Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores efetivos ativos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Choró/CE.

Cria os componentes do município de Choró, estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmeros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Implementa Plano de Amortização do déficit atuarial do RPPS de Choró, decorrente do resultado da Avaliação Atuarial de 2024, altera dispositivos da lei n° 238, de 27 de dezembro de 2006, alterada pela CL °N 003 de 30 de dezembro de 2020 e LC N° 006 de 31 de março de 2022, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá Outras Providências.”

"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Choró.

"INSTITUI DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA EM ÂMBITO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DE OXIGÊNIO E INSUMOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recomendação Ministério Público do Estado do Ceará

ATA DE REUNIÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO 006

ATA DE REUNIÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO 005

ATA DE REUNIÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO 004

TERMO DE POSSE DO VICE PREFEITO ANO DE 2024 - BIÊNIO 2023/2024

ATA DE REUNIÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO 003

ATA DE REUNIÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO 002

ATA DE REUNIÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO 001

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICIPIO DE CHORÓ PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESPOSTA AO OFICIO N° 003/2024 - INFORMAÇÕES PARA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO

OFÍCIO EXPEDIDO nº 189 ASSUNTO: FOPAG EDUCAÇÃO - ABERTURA DE CONTA

OFÍCIO EXPEDIDO nº 190 ASSUNTO: FOPAG EDUCAÇÃO - ABERTURA DE CONTA

Oficio recebido N° 003 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA EFETIVAÇÃO DA ADEQUADA TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Oficio recebido N° 002 - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA EFETIVAÇÃO DA ADEQUADA TRANSIÇÃO DE GOVERNO

OFICIO RESPOSTA - 001/2024 MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

OFICÍO RECEBIDO 001 - TRANSIÇÃO DE GOVERNO E EQUIPE DE TRANSIÇÃO

ASSUNTO: FOPAG EDUCAÇÃO - ABERTURA DE CONTA.

RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUIXADÁ.