SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

Amparo: Nomeação: 02.07.001/2023 - 07/02/2023

Matrícula: 7397

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 63.386.627/0001-42

Telefone(s): (88) 9.8171-0372 - (88) 99603-3620

E-MAIL: sema@choro.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA - 08:00H ÀS 14:00H

Endereço: RUA JOÃO PARACAMPOS, Nº 1410, Nº 1410 - ALTO DO CRUZEIRO - CEP: 63.950-000

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Promover o uso sustentável dos bens e recursos naturais para a atual e futuras gerações do município de Choró, exercendo ações de proteção à natureza, no que concerne sua conservação e preservação.

Visão

Ser reconhecida como modelo de Secretaria de Meio Ambiente, no que diz respeito às ações socioambientais e na promoção de políticas públicas voltadas à preservação de recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Valores

Funções

Criar e desenvolver o Plano Municipal de Saneamento Básico nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Formular e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;

Realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental, em articulação com os órgãos da esfera Estadual, quando couber;

Planejar, formular, desenvolver, coordenar, executar, controlar e avaliar políticas para o desenvolvimento sustentável do Município, bem como as ações municipais relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

Desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade do Município e de normas e padrões de proteção, defesa e controle, em articulação com os sistemas estadual e federal de meio ambiente;

Atuar, dentro dos limites de competência municipal, como elemento regularizador do abastecimento da população;

Promover a execução, a coordenação, o controle, a atualização e a divulgação do Sistema de Informações Ambientais;

Oportunizar a realização de estudos ambientais de caráter multi e interdisciplinar, de forma integrada;

Promover o desenvolvimento de métodos e padrões de avaliação da qualidade ambiental;

Viabilizar o planejamento, a execução e o controle de projetos especiais e obras relativas ao meio ambiente.

Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

Garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados.

Atribuições da Secretaria

Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

Incentivar e apoiar as ações voltadas para a reciclagem de materiais em cooperação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura;

Elaborar, em articulação com os Municípios da região, propostas de trabalho comuns para a proteção e defesa do meio ambiente e dos recursos naturais;

Promover ações e programas municipais relativos à proteção ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

Promover e programar a divulgação de eventos relativos à proteção do meio ambiente;

Desenvolver e manter áreas verdes em vias públicas, parques, jardins e áreas de lazer municipais, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura;

Promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município, bem como a preparação de projetos para a captação de recursos em articulação com outras Secretarias;

Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental.

Atribuições do Gestor

Coordenar e supervisionar a Secretaria Municipal de sua responsabilidade, bem como desempenhar as funções que lhes forem especificamente conferidas pelo Prefeito Municipal, podendo, no uso de suas atribuições, delegar competência;

Exercer a representação política e institucional do setor especifico da pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;

Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à sua Secretaria;

Elaborar, coordenar, executar e monitorar as políticas e diretrizes relativas ao urbanismo e ao meio ambiente, bem como a sua implementação em articulação com as demais Secretarias Municipais avaliando, periodicamente, os resultados obtidos;

Articular-se com organizações governamentais ou não governamentais para a obtenção de suporte técnico e financeiro visando à implantação de planos, programas e projetos relativos aos temas do urbanismo e do meio ambiente;

Disponibilizar informações para a sociedade sobre a questão urbanística e ambiental;

Captar recursos, celebrar convênio, firmar contratos e promover a articulação com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e internacionais, além de empresas e demais organismos de natureza privada e com a sociedade civil;

Levantar dados e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo, em assuntos afeitos à Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos;

Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando à regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil em defesa do meio ambiente.

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES	01/02/2022	05/09/2022
FRANCISCO ALDERI GOMES RODRIGUES	06/09/2022	06/02/2023

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES	07/02/2023
FRANCISCO ALDERI GOMES RODRIGUES	06/09/2022	06/02/2023
FRANCISCO ALDERI GOMES RODRIGUES	06/09/2022	06/02/2023

Setor	Contatos	E-mail	Mais
ASSESSORIA ESPECIAL	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR DE SERVIÇOS DE LICENÇAS, CONTROLE E CADASTRO	(88) 99603-3620	sema@chro.ce.gov.br
SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR OPERACIONAL	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br
SETOR DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL,	(88) 99603-3620	sema@choro.ce.gov.br

EXTRATO DO CONTRATO: 2023.03.30.001/2023

30/03/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 003/2023

Nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Município de Choró Ce, torna público que, tem interesse em realizar a contratação direta para o AQUISIÇÃO DE INSUMOS, UTENSILIOS, MUDAS NATIVAS E FRUTIFERAS DESTINADAS A ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBINTE DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE , na forma especificada no documento em anexo, convidando as empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 03 (três) dias úteis, suas propostas, que deverão atender a descrição constante no documento em anexo. As propostas deverão ser enviadas por e-mail para o endereço: licitacaochoro@gmail.com.br Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através do mesmo endereço eletrônico.

20/03/2023

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: /2022

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

19/12/2022

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

SEMA

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FRANCISCO ALBINO BERNARDINO ALVES

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

Mais informações do orgão

EXTRATO DO CONTRATO: 2023.03.30.001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 003/2023

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: /2022

Informações da transparência

Notícias do órgão

Estão abertas as inscrições para 9.570 vagas do programa agente jovem ambiental [...]

Consulta Pública do Relatório do Plano Municipal de Saneamento Bás

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