O MUNICIPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 63.386.627/0001-42, com sede administrativa na Av. Cel. João Paracampos, N° 1410 - Centro, CHORÓ- CE , CEP 63.950-000, neste ato representado por seu (a) representante legal, DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para atendimento aos procedimentos administrativos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2019 ( Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo), que até a presente data, não possui registro de empresas/fonecedores declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública no âmbito deste Município. a presente declaração fundamenta-se nos peincipios da legalidade, moralidade, publicidade e transpârencia administrativa previstos no art.5° da Lei n° 14.133/2021, bem como nas disposições contidas nos arts.155 e 156 da referida legislação, que tratam das infrações administrativas e das sanções aplicáveis aos licitantes e contratados, incluindo a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Declara ainda , que eventual aplicação de sanção administrativa observará o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, nos termos da legislação vigente. Por ser verdade, firma-se a presente declaração para que os efeitos legais necessários. Choró/CE, 30 de Dezembro de 2024.

O MUNICIPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 63.386.627/0001-42, com sede administrativa na Av. Cel. João Paracampos, N° 1410 - Centro, CHORÓ- CE , CEP 63.950-000, neste ato representado por seu (a) representante legal, DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para atendimento aos procedimentos administrativos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2019 ( Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo), que até a presente data, não possui registro de empresas/fonecedores declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública no âmbito deste Município. a presente declaração fundamenta-se nos peincipios da legalidade, moralidade, publicidade e transpârencia administrativa previstos no art.5° da Lei n° 14.133/2021, bem como nas disposições contidas nos arts.155 e 156 da referida legislação, que tratam das infrações administrativas e das sanções aplicáveis aos licitantes e contratados, incluindo a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Declara ainda , que eventual aplicação de sanção administrativa observará o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, nos termos da legislação vigente. Por ser verdade, firma-se a presente declaração para que os efeitos legais necessários. Choró/CE, 30 de Dezembro de 2023

O MUNICIPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 63.386.627/0001-42, com sede administrativa na Av. Cel. João Paracampos, N° 1410 - Centro, CHORÓ- CE , CEP 63.950-000, neste ato representado por seu (a) representante legal, DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para atendimento aos procedimentos administrativos regidos pela Lei Federal n° 14.133/2019 ( Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo), que até a presente data, não possui registro de empresas/fonecedores declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública no âmbito deste Município. a presente declaração fundamenta-se nos peincipios da legalidade, moralidade, publicidade e transpârencia administrativa previstos no art.5° da Lei n° 14.133/2021, bem como nas disposições contidas nos arts.155 e 156 da referida legislação, que tratam das infrações administrativas e das sanções aplicáveis aos licitantes e contratados, incluindo a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Declara ainda , que eventual aplicação de sanção administrativa observará o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, nos termos da legislação vigente. Por ser verdade, firma-se a presente declaração para que os efeitos legais necessários.