Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 012-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 18/07/2025

Data da divulgação do extrato: 18/07/2025

Data da ratificação: 18/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/07/2025

Valor estimado: R$ 918.588,00 (novecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu diretamente sobre a empresa: COMPANHIA ENERGETICO DO CEARÁ - ENEL DISTRIBUIDORA CEARÁ, inscrito no CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. Em virtude deste, comprovar que detém capacidade técnica para execução dos serviços, e ainda se comprovando a inviabilidade de competição.

Justificativa do preço

Convém ressaltar, por fim, que a Administração observou todos os princípios acima elencados, inclusive a observância ao preço conforme tarifas praticada na região e no Estado

Fundamentação legal

art. 74, I da Lei n° 14.133/2021.: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
18/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação	GILBERTO COSTA DE QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELOIZA KARITA ARAUJO VITOR
Responsável pela Ratificação	ANA FLAVIA DE SOUSA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
	GABINETE DO PREFEITO	DANIELLE MARIA ALMEIDA DE QUEIROZ
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
	SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS
	SECRETARIA DE SAÚDE	JAMILLE MARIA PAZ MOURA
	SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
	SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
	SECRETARIA DE CULTURA	JOSE WELDO BARROS NUNES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	918.588,00

Andamento

DATA: 18/07/2025 - 16:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GILBERTO COSTA DE QUEIROZ

DATA: 18/07/2025 - 10:20 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA FLAVIA DE SOUSA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	4MB

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

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