Prefeitura Municipal de Choró

INEXIGIBILIDADE: 010-2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/05/2025

Data da divulgação do extrato: 05/05/2025

Data da ratificação: 05/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/05/2025

Valor estimado: R$ 10.047,60 (dez mil e quarenta e sete REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE EXAMES, LOCALIZADO NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, 750 TERREO -CENTRO CHORÓ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da locação do imóvel justifica-se em virtude de sua instalação e localização, tornando-o precípuo as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme prescreve o V do Art. 75 da Lei 14.133/21.

Justificativa do preço

A escolha para o imóvel pertencente à pessoa física Sra. MARIA DALVA FIGUEIREDO, inscrita no CPF nº 241.741.063-04 por demonstração de preço compatível com a realidade mercadológica, estar bem localizado e ter instalações em perfeitas condições em atender às necessidades citadas anteriormente

Fundamentação legal

Lei n°. 14.133/21, em seu artigo 74, V: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
05/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Informação	GILBERTO COSTA DE QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELOIZA KARITA ARAUJO VITOR
Responsável pela Ratificação	JAMILLE MARIA PAZ MOURA