Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA DECORREENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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