Data do decreto: 20/08/2026
Descrição: ALTERA O DECRETO 019/2026 QUE REGULAMENTA O CREDECIAMENTO DE PROTETORES INDEPENDENTES PARA RECEBIMENTO MENSAL DE RAÇÃO DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DE CÃES E GATOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA RAÇÃO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
