Data do decreto: 13/04/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINA-ETP PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS BASEADAS NA LEI N° 14.133/2021, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE.
