Credor: MANOEL EVERARDO GOMES DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***.347.013-**
Valor contratado: 10.608,72
Valor mensal: 884,06
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/05/2025
Fim da vigência em 37 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CHORO-CE, LOCALIZADO NA AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 321 SÃO SEBASTIÃO - CHORÓ-CE.
Data da Rescisão: 01/12/2025
Formalização da decisão: Pelo presente Instrumento as partes, de conformidade com o permissivo estabelecido na Lei Federal nº 14.133/21, bem como no CONTRATO Nº 2025.05.15.012, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 008-2025-INEX, resolve, a partir de 01 de Dezembro de 2025 RESCINDIR BILATERALMENTE a avença, consoante solicitação e justificativa oriunda da SECRETARIA DE SAÚDE, parte integrante deste, independentemente de transcrição.
Não mais convido as partes continuar com o Contrato firmado, o que se deu de forma amigável, não havendo desavença alguma, mas havendo sim, como exige a Lei n° 14.133/21, mais especificamente no artigo 137 e 138 inciso II, a conveniência para a Administração, pelo presente instrumento, resolvem rescindi-lo, de comum acordo, mediante os termos deste distrato, que se comprometem a cumprir e fazer respeitarem todos os seus dizeres.
As partes dão-se, reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação, com relação as obrigações assumidas no contrato inicial, nada a mais tendo a reclamar a qualquer título.
