PCG Prestação de Contas de Governo - 2023
Informações da contas de governo
Tipo: PCG Prestação de Contas de Governo
Data: 30/01/2024
Agente: Marcondes de Holanda Juca
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 25/08/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE CHORÓ. EXERCÍCIO DE 2023. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO E PARECER MINISTERIAL SUGERIRAM A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL DO TCE/CE PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO-AS IRREGULARES ANTE A FALTA DE REPASSE DE CONSIGNAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSS.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 10/11/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: DESAPROVA A PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, EXERCICIO DE 2023.
