| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 11/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL DO TCE |
| 11/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITIO OFICIAL DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA PAULA ESTEVAO SILVA |
| Responsável pela Informação | ANA PAULA ESTEVAO SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LIDAIANE FREIRES FERNANDES |
| Responsável pela Homologação | PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ |