| 668 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N°638 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 21/09/2023 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 21/09/2023 | ALTERA O TETO DE DESCONTO PARA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 25/08/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS DOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 664 | 14/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 14/07/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 14/07/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº557/2020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DE AGUA E GÁS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 660 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERA ARTIGOS, SIGLAS E CARGOS PREEXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 25/05/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 25/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MANDACARU FLORANDO O SABER DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 25/05/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO WILSON PEREIRA, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO ARENINHA DA LOCALIDADE DE PIEMONTE, NO DISTRITO DE BARBADA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA DE CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 656 | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E REVOGA LEIS ANTERIORES; ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR A FIM DE GRARANTIR A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 655 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES NO 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 03/04/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 600 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 24/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 10/03/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL LOTADOS NA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE CHORO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 10/03/2023 | EMENTA. AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CHORÓ, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA LEI N°302/2009, INSTITUINDO CARGO E VAGA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDE NCIAS ETC. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CHORO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 06/03/2023 | EMENTA. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº420/2015, DEFININDO REMUNERAÇÕES PARA CARGOS EXISTENTES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 06/03/2023 | EMENTA. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 06/03/2023 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL DE Nº 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 23/02/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 14/02/2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA MENOR REMUNERAÇÃO PAGO PELO ERÁRIO MUNICIPAL DE CHORÓ, AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, CONFORME O CASO, PENSIONISTAS, TUDO DADO AO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 28/12/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 28/12/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DEBITOS DE PEQUENO VALOR , CANCELAE E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FRRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 16/11/2022 | DENOMINA ARENINHA "FRANCISCO ROBSON MONTEIRO DE LIMA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 16/11/2022 | DENOMINA ARENINHA "MANOEL CARDOSO DA SILVA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MARAVILHA, CHORÓ/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 14/11/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MEDIANTE LEILÃO, ESTABELECENDO ROTINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 634 | 03/11/2022 | EMENTA. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO (IMÓVEL), A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 14/09/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PREMIAÇÕES PARA O CAMPO DAS LINGUAGENS E CONCURSO DE BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 14/09/2022 | EMENTA. ALTERA DISPOSIÇÕES E DEFINE REMUNERAÇÕES PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, FRACIONA CARGO EXISTENTES EM DOIS OUTROS, DEFINE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGO NA ESTRUTURA, TODOS RELACIONADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, INSTITUINDO CARGO E VAGAS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, TODOS INCULADOS A LEI 302/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS DAS EQUIPES OFICIAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CHORÓ EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 18/08/2022 | ATUALIZA E ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 002 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAR, OS §3º E 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 629 | 17/08/2022 | EMENTA: DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA AVENIDA CEL. JOÃO PARACAMPOS AO BAIRRO CIDADE NOVA DE MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 20/07/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 20/07/2022 | ALTERA A LEI N° 523/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 20/07/2022 | EMENTA: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 07/07/2022 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 07/07/2022 | DENOMINA DE AGRIPINO LOPES BARRETO A PRAÇA SITUADA NA RUA FRANCISCO VIRIATO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 623 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MINICÍPIO DE CHORÓ, RELATIVOS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS "A" E "C" DO PARÁGRAFO; O ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 05/05/2022 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 03/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "EU RECICLO", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA POPULAÇÃO CHOROENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 03/05/2022 | EMENTA - ADITA TEXTO EM FORMA DE PARÉGRAFO SEGUNDO À REDAÇÃO DO ARTIGO 156DE LEI COMPLEMENTAR 029/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 03/05/2022 | ALTERA O ART 5° DA LEI N 598/2021 QUE TRATA DA DURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOSTÉCNICOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE COMPRA DIRETA DE MATERIAIS OU SERVIÇOS DIRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 615 | 06/04/2022 | REESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 06/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTANDO A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 613 | 06/04/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 31/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 31/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICADE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 31/03/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 013 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 609 | 16/03/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 09/03/2022 | EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE, SITUADO NA RUA ROSALINA ALVES DE ARAÚJO, S/N - BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 09/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 09/03/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 24/02/2022 | EMENTA. ALTERA A LEI 573/2020 E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MARIA ANGELINA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 18/02/2022 | EMENTA. INSTITUI PERCENTUAL A SER REPASSADO/DESTINADO MENSALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ, SOBRE A ARRECADAÇÃO DE FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 11/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 10/02/2022 | ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO, REVOGA A LEI N° 002/2010 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 10/02/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 10/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 10/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 443.300,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 28/01/2022 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, REPRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE ABONO POR MEIO DE RATEIO DE VALORES EM FAVOR DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAGISTÉRIO E DEMAIS VOLTADOS À EDUCAÇÃO, ALÉM DO CORPO ADMINISTRATIVO DA PASTA, ESTE ÚLTIMO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.276/2021, PUBLICADA EM 28.12.2021 (04 DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 17/01/2022 | ATUALIZA E REGULAMENTA PARA O ANO DE 2022, A MENOR REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 17/01/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS (ARTS. E PARÁGRAFOS) DA LEI MUNICIPAL N° 405/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 17/01/2022 | EMENTA. ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 486/2017, AMPLIA O TEXTO DA MESMA LEI E O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO ALI INSTITUÍDO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 17/01/2022 | EMENTA. DESMEMBRA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, CRIA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA PARA AS NOVAS DUAS PASTAS;ALTERA ARTIGOS, AMPLIA DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SIGLA E CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA LEI N° 302/2009, CRIA CARGO COMISSIONADO E VAGA CORRESPONDENTE, ALÉM DE ATRIBUIÇÕES, VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 17/01/2022 | EMENTA. ALTERA ARTIGOS, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO E SIGLA DE CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM PARTE PREVISTA NA LEI N°395/2014 VINCULADO Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 22/11/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS, BEM COMO PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 28/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ART. 76 DA LEI MUNICIPAL N° 238/2006 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 004 | 28/10/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 238, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 585 | 11/10/2021 | EMENTA. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA E PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETIVADOS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 584 | 22/07/2021 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 0 EXERCÍCIO' DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019/2014, PARA CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 07/06/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE O INCENTIVO VARIAVÉL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE-PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO "PROGRAMA PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 581 | 29/04/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAÍS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 20/04/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES E ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "QUALIFICA CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 08/04/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 08/04/2021 | EMENDA: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 08/04/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº427 DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÔE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 05/04/2021 | REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES - LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 009 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE CONCESSÃO, CONTRAPARTIDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA O INCISO II, DO CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 14.017 DE 2020. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 575 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 30/12/2020 | EMENTA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2020 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 004 | 30/12/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 155, 156, 182 E 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº029 DE 29 DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. | 2020 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 003 | 30/12/2020 | REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 573 | 18/12/2020 | DENOMINA DE ANGELINA ALMEIDA, O CENTRO DE ENSINO INTEGRADO-CEI, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 22/10/2020 | ENENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020/2024 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 22/10/2020 | EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 07/10/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 07/10/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 07/10/2020 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 14/09/2020 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 10/08/2020 | CONCEDE VANTAGEM EVENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ, COM RESPALDO NO ART. 7°, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 10/08/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 05/08/2020 | EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CRIADO PELA LEI 483/2017, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, REVOGA A LEI 483/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 20/07/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS), CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 08/07/2020 | AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 29/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 02/06/2020 | REZUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, GESTORES MUNICIPAIS E OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, NOS PERCENTUAIS, CONDIÇÕES E PERÍODOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 21/05/2020 | EMENDA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PEETENCENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ/CE. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 557 | 13/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.488,50 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 13/05/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 506 DE 09 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ-CE. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 006 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO REFERENTE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 555 | 12/03/2020 | DENOMINA DE YRACY DUARTE DANTAS, A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 06/02/2020 | MAJORA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 28/01/2020 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 28/01/2020 | INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 20/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 26/11/2019 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ/SISAR E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 06/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 31/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIINENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE JOSÉ BEZERRA FILHO, UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SEDE E ZONA RURAL CONVENIADOS AO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CHORÓ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 537 | 20/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AIDICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 06/05/2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADAS E SAÍDAS DOS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NOS ALMOXARIFADOS PERTENCENTES AOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 538 | 12/04/2019 | EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADOS A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 302/2009 E CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CHORÓ. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 536 | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 04/03/2019 | DISPÕE SOBRE AUTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, CONTROLE E ABASTECIMENIO DE COMBUSIÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 535 | 26/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 26/02/2019 | CRIA CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 21/02/2019 | EMENTA: REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI NO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAIS, ELEVA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 21/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 19/12/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 12/12/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 11/12/2018 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE ENDEMIAS E DE COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 09/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 31/10/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ O GOVERNO MUNICIPAL MIRIM, CONSTITUÍDO PELO PREFEITO(A) MUNICIPAL MIRIM, VICE-PREFEITO(A) MUNICIPAL MIRIM E CÂMARA DOS VEREADORES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 26/10/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 12/09/2018 | INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 30/08/2018 | CRIA CARGOS NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE CHORÓ, MAJORA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 15/08/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 23/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 23/07/2018 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA ''SETEMBRO AMARELO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 22/06/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPADAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 22/06/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 19/06/2018 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 1º DA LEI Nº 507/2018 QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 07/06/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ. INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 06/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPÍO DE CHORÓ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 410/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 28/05/2018 | INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 15/05/2018 | EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO QUE ESPECIFICA E A PAGAR A RESPECTIVA ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MONITORES QUE AUXILIARÃO OS ALUNOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 25/04/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 24/04/2018 | REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSÍVEIS ''ADNUTUM'' DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 24/04/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 23/04/2018 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A PORTARIA N° 402/2008 E ALTERAÇÕES DA PORTARIA MF N°333/2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/04/2018 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ. | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 501 | 29/01/2018 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 16/01/2018 | INSTITUÍ O DIA 30 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 07/12/2017 | INSTITUÍ A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 07/12/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 27/11/2017 | REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSIVEIS "ADNUTUM" DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 22/11/2017 | DISPÕES SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 11/10/2017 | ALTERA A LEI N° 457/2016 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 11/10/2017 | ALTERA O CAPUT DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 159/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, ÀS MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP DO MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 14/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 06/09/2017 | ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 336/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 06/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 06/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 24/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, E JUVENTUDE DO MUNICÍOPIO DE CHORÓ'' E A REVOGAÇÃO DA LEI N° 223/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 18/05/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ''CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTO JOÃO NEY PARACAMPOS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 18/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 11/04/2017 | ALTERA A LEI N° 453, DE 04 DE MARÇO DE 2016, QUE MAJOROU OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 20/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 20/03/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 20/03/2017 | ALTERA A DATA REFERENTE AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 20/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 15/03/2017 | EMENTA: PROIBE A CONTRATAÇÃO E USO DE PAUS DE ARARA NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 21/02/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE, NOS TERMOS DO ART. 7° DA CF/88, DO DECRETO FEDERAL 8948 DE 29/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 14/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 14/02/2017 | INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 16/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CHORÓ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, NO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 16/09/2016 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHORÓ/CE PARA A GESTÃO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 26/07/2016 | ASSEGURA DIREITO À REDUÇÃO EM 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AO RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIAS QUE LEVEM À INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 26/06/2016 | CRIA E DENOMINA NOME DE AVENIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 26/06/2016 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 183/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 25/05/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CHORÓ/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 17/05/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 04/03/2016 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 04/03/2016 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 04/03/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 04/03/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS CARGOS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 04/03/2016 | EMENDA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE, INCLUINDO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 04/03/2016 | EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 04/03/2016 | EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 01/12/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 30/11/2015 | EMENTA: DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS NOS ÂMBITOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE, RECOLHE OS VEÍCULOS EM FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 30/11/2015 | EMENTA: DENOMINA DE MARIA SANTANA UCHOA O POSTO DE SAÚDE DE SERRA DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 17/11/2015 | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 10/11/2015 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL JOÃO NEY PARACAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 04/11/2015 | CONFERE DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 04/11/2015 | EMENTA: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS DE DESPESAS REALIZADAS NA ATUAÇÃO EM TRABALHO DE CAMPO AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 02/11/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 254 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006 (LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 02/11/2015 | ALTERA O ART. 6° DA LEI 231/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 02/11/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 02/09/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR OS CARGOS DE CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, COORDENADOR DE ATENÇÃO À FAMÍLIA, COORDENADOR DO PET, COORDENADOR DO PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 02/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO ADMINISTRADOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 29/07/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHORÓ-CE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 30/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 12/05/2015 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº DE 21 DE JUNHO DE 2005 ADEQUANDO-A AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 2012, REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 12/05/2015 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-PMAQ/AB PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL CADASTRADAS QUE LABORAM NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E RENDA PARA OS PROFISSIONAIS DO NASF INSERIDOS NESTAS EQUIPES NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N°. 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB) COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL- PAB VARIÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 12/05/2015 | EMENTA: CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-CEJA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 20/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 20/03/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, COORDENADOR GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 20/03/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 20/03/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO PELOS PLANTÕES DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 20/03/2015 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 17/03/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 18/11/2014 | CRIA O COMITÊ DO INVESTIMENTO PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 17/11/2014 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 06/11/2014 | CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 17/09/2014 | DISPÕE A CRIACÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DELIMITA OS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 12/09/2014 | CRIA O INCENTIVO VARIÁVEL DE PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 12/09/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AO PISO SALARIAL DEFINIDO NA LEI FEDERAL 12.994/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 11/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 03/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 03/06/2014 | DENOMINA DE MARIA ANDRÉ LIMA DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO CROATÁ/FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 02/06/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VINGENTE ORÇAMENTO , O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 27/05/2014 | DENOMINA DE ELOISIO VIEIRA DOS SANTOS, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ, NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 27/05/2014 | DENOMINA DE PAULO PEDRO DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 27/05/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 27/05/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 20/05/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO DE N° 01/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 20/05/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 20/05/2014 | DENOMINA DE ANTÔNIO MOREIRA MENDES A PRAÇA CENTRAL DA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 05/05/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 29/04/2014 | DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 08/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO RURAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 08/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E DIRETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS PARA PROVIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 01/04/2014 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE LEIS, PROJETO DE RESOLUÇÕES E DECRETOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 01/04/2014 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 01/04/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 18/03/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MAIS MÉDICO LOTADO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 04/02/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DO CARGO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 26/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 10/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº345 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 10/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO A CONCELHEIROS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 10/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 345 DE 23 DE AGOSTO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 19/11/2013 | DENOMINA DE HONÓRIO MARTINS DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SENEGAL EM MARAVILHA/CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 16/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 13/11/2013 | PROIBE A MUDANÇA DOS NOMES DE BAIRROS, TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 15/10/2013 | EMENTA: DENOMINA DE CAROLINA MATIAS DINELLY O BAIRRO CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 14/10/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REVISÃO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 08/10/2013 | EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REVISÃO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 08/10/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 345 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 A QUAL REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 08/10/2013 | ATUALIZA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO COBRADO PELA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO MILTON DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 17/09/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS MÉDICOS PLANTONISTAS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 20/08/2013 | INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 20/08/2013 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO FARMACÊUTICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 23/07/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ALUSIVO AO CONVÊNIO DE N° 071/2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ QUE TEVE COMO OBJETO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 18/06/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO SALÁRIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 27/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 26/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-RPPS REFERENTES A VALORES NÃO REPASSADOS E QUE SERÃO PARCELADOS EM 240 PARCELAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 26/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA RPPS REFERENTE DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE UNIDADES GESTORAS EM 240 PARCELAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 26/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES DEVIDAS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 12/02/2013 | DENOMINA DE MARIA JULIETA DE QUEIROZ, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, CENTRO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 13/11/2012 | CRIA, RESPECTIVAMENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ - CEARÁ, SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5° AO ARTIGO N°19 DA LEI MUNICIPAL N° 325/2010 DE 30 DE NOVEMBRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 30/10/2012 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 29/08/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 21/08/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 19/06/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 242/2007, DE 28 DE FEVEREIRO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 13/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 03/04/2012 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BARREIRAS BRANCAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 06/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A COLÔNIA DE PESCADORES DE CHORÓ, PARA REPASSE DE VERBAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 06/03/2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 350 | 28/02/2012 | DENOMINA EXPEDITO QUIRINO BORGES O EDIFÍCIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ESTADO DO CEARÁ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 29/11/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS 314/09 QUE TRATA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 27/10/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 18/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE SE INDICA, PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 13/09/2011 | DENOMINA DE MARIA ROSENDO PINHEIRO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 25/08/2011 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 23/08/2011 | REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 23/08/2011 | DENOMINA RUA JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 06/07/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 06/07/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 06/07/2011 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 06/07/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 31/05/2011 | DENOMINA TRAVESSA PE. VICENTE GONÇALVES ALBURQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 10/05/2011 | DENOMINA DE JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ, O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 18/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE VALORES PERCENTUAIS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 15/04/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 29/03/2011 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E FUNDAÇÕES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 15/03/2011 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 22/02/2011 | ALTERA O ART. 1° , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 075/96 QUE TRATA DA CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-UFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 22/02/2011 | ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ODONTÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, DE FORMA PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 22/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 22/02/2011 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 516 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 01/02/2011 | ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ODONTÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, DE FORMA PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 326 | 07/12/2010 | ALTERA ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 07/12/2010 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 325 | 30/11/2010 | INSTITUÍ O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | PLANO DE CARGOS E CARREIRA |
| 322 | 09/11/2010 | CRIA O EVENTO CHORÓ GOSPEL MUSIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 09/11/2010 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À ASSISTÊMCIA SOCIAL, DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993 NUO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 24/08/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 02/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 09/03/2010 | ADAPTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL Á EXIGÊNCIA DO ART. 7° - VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 23/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ A DELEGAR COMPETÊNCIAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMO DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 23/12/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 238/06 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 28/11/2009 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/93, ACRESCENTANDO O ARTIGO 196-A, O QUAL DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 28/11/2009 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 310 | 29/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 28/10/2009 | RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 1.107 DE 07 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 28/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BARBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 09/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 16/09/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 10/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 24/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 13/05/2009 | ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA DE N° 456, DE 30 DE JANEIRO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 22/01/2009 | INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL E DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 301 | 16/12/2008 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA PREVIDENCIÁRIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 02/12/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 02/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 02/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 12/11/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 29/10/2008 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE E DENOMINA AS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS E OS BAIRROS QUE INDICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 09/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 30/09/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE CHORÓ, COM SEDE À RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, S/N NA CIDADE DE CHORÓ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 24/09/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A CLARO S/A PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO DE SINAL PARA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 03/09/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 19/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 19/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 10/06/2008 | AUTORIZA A ABENTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 310.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 20/05/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 06/05/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 218, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 06/05/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 08/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 08/04/2008 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 08/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 02/04/2008 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 11/03/2008 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 03/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PSF CONTRATADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 30/01/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 12/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 30/10/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 09/10/2007 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHORÓ, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 02/10/2007 | DENOMINA DE CONSELHEIRO ANTONIO AUGUSTO HIPÓLITO MORAIS, CONHECIDO COMO ANTONIO CAZUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 10/09/2007 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 04/07/2007 | Altera a Estrututa Organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei nº228, de 27 de janeiro de 2006, e dá outras providências. | 2007 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 248 | 04/07/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI N° 228, DE 27 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 21/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PARAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 30/05/2007 | ALTERA DISPOSIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 238/2006 QUE TRATA DA REESTRUTUÇÃO DO REGIMO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCLA SOCLAL DO MUNICLPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 23/04/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 8.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 28/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 28/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 06/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 1% (UM POR CENTO) A CADA MÊS, POR TRÊS MESES CONSECUTIVOS ( JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO ) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 20/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 19/09/2006 | CRIA A BANDA DE MÚSICA DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 12/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 13/06/2006 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 08/06/2006 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 16/05/2006 | ALTERA O DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 183/02 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 03/05/2006 | DA NOVA REDAÇÃO À LEI 154/2000 DE 24/11/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 02/05/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 16/01/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079/96 DE 18 DE JUNHO DE 1996, QUE ALTEROU AS LEIS N° 034/93 E 070/95 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 01/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 01/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 01/12/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 01/12/2005 | CRIA A COMENDA "AMIGO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 29/11/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENCE DE DESPORTO E AMADORISMO DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 11/10/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 02/08/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 25/07/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 28/06/2005 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER RECEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 21/06/2005 | ALTERA E CONSOLIDADA A LEI N° 134/99, QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 14/06/2005 | CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, ARTÍSTICOS, MUSICAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 08/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO EM EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 30/03/2005 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 22/03/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 22/03/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DESCRITOS NESTA LEI, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, EM FRENTE AO FORÚM DR. ROBERTO QUEIROZ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 25/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 25/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDAS ASSISTÊNCIAS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, AUXÍLIOS, REPASSES FINANCEIROS, INSCRIÇÕES EM CURSOS E EVENTOS COM INTERESSE DO MUNICÍPIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES, ADORANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 25/01/2005 | CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 25/01/2005 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 25/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 25/01/2005 | AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 25/01/2005 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 18/01/2005 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 26/10/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 24/08/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 24/08/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 29/06/2004 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 29/06/2004 | MODIFICA A LEI N° 145/2000, MODIFICADA PELA LEI 158/2001, QUE APROVOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 18/05/2004 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 25/11/2003 | DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 11/11/2003 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO ELETIVO DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSA AO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 30/09/2003 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 06/05/2003 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 22/04/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CHORÓ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 08/04/2003 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 27/03/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 21/01/2003 | FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DETERMINAR A VENDA POR MEIO DE LEILÃO, DOS BENS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E SEM USO QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SUCATA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 31/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRIBUIÇÃO PARA A CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 19/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 29/10/2002 | DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DE BOA VISTA, DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 27/08/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, A CONCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 02/08/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 15/07/2002 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 28/06/2002 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 07/05/2002 | AUTORIZA CONCEDE SUBVENÇÃO/SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 05/03/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E REVISÃO REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 04/12/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, AO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 20/11/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 13/11/2001 | CRIA NESTE MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, O DISTRITO DE SANTA RITA, ESTABELECE SEUS LIMITES COM OS DISTRITOS DE CHORÓ (SEDE) E BARBADA, DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 06/11/2001 | DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES E O USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 30/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O PERÍODO DE 2003 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 30/10/2001 | INSTITUI ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS INTEGRANTES DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 11/09/2001 | MODIFICA A LEI 008/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 28/08/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI-INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 28/08/2001 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 05/06/2001 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 29/05/2001 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 22/05/2001 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 24/04/2001 | DENOMINA DE JOSÉ BALTAZAR FILHO, O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 10/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO ÀS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 03/04/2001 | MODIFICA A LEI 008/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 13/03/2001 | CONCEDE GRATUIDADE DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO PARA AGENTES DE SAÚDE E MEMBROS DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 06/03/2001 | MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 28/11/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 28/11/2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 24/11/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 136/99, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 29/08/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 29/08/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 20/06/2000 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ QUE INDICA, COMPATIBILIZANDO-OS COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 19/98 E 25/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 20/06/2000 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 23/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 09/05/2000 | CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 09/05/2000 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS E APOIO À AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 02/05/2000 | INSTITUI O PLANO CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | PLANO DE CARGOS E CARREIRA |
| 141 | 11/04/2000 | INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 146 | 04/04/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE CHORÓ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CRIA, REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOCICLISTAS EM CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 04/04/2000 | INSTITUI A ESCOLA OSCAR DE SOUSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 04/04/2000 | DENOMINA A RUA JOSÉ CARNEIRO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 22/02/2000 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 16/02/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 30/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 16/11/1999 | DENOMINA A RUA: COSME FERREIRA DA SILVA NA SEDE DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 16/11/1999 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 34/93, 74/95 E 79/96, RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, 28 DE NOVEMBRO DE 1995 E 18 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 16/11/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 12/11/1999 | CRIA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 31/08/1999 | CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 24/08/1999 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DO CHORÓ, A OUTORGAR EM CONCESSÃO Á CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 24/08/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 10/08/1999 | DÁ NOVA SIMBOLOGIA AOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 22/06/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 27/04/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 20/04/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DO 2° DO ARTIGO 88 DA LEI DE N° 036/93, DE 14.12.93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PASSARÁ A TER VIGÊNCIA COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 20/04/1999 | CRIA O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 02/03/1999 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 001/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 09/02/1999 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 30/11/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENSE EXMO. SR. DR. JOSÉ MARIA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 30/11/1998 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENSE AO EXMO .SR. DR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 24/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 24/11/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 24/11/1998 | CRIA GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 24/11/1998 | CRIA GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 10/11/1998 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 22/09/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 22/09/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CHORÓ. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 08/09/1998 | DENOMINA ESCOLA DE 1°GRAU MARIA AMÉLIA E ESCOLA DE 1° GRAU FRANCISCO BERNARDINO FILHO, LOCALIZADA EM BOA VISTA E VERISSIMO, DISTRITO DA MARAVILHA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 30/06/1998 | DENOMINA O PRIMEIRO CONJUNTO HABITACIONAL DE CHORÓ, DE CAROLINA MATIAS DINELLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 23/06/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 19/05/1998 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 28/04/1998 | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 107 | 28/04/1998 | DENOMINA A RUA SÃO SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 07/04/1998 | MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 07/04/1998 | FIXA O SALÁRIO MENSAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 06/04/1998 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 16/03/1998 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA DOAÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ DE QUIXADÁ. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 03/03/1998 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 26/02/1998 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO ESPECIAL. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 03/02/1998 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE E ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES DE CHORO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 27/01/1998 | FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ APROVOU E EU SANCIONO E PROMETO A SEGUINTE LEI. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 29/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 29/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 29/12/1997 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE 1° A 2° GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABATIMENTO DE 50 %( CINQUENTA POR CENTO ) NO PREÇO DOS INGRESSOS COBRADOS NOS GINÁSIOS ESPORTIVOS E PRAÇAS ESPORTIVAS DOS MUNICÍPIO DE CHORÓ. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 29/12/1997 | ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CLUBES E CASAS NOTURNAS QUE FORNECEM BEBIDAS ALCÓOLICAS À MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 24/12/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 24/10/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FMDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 16/09/1997 | ESTABELECE O PAÇO MUNICIPAL DE: PAÇO MUNICIPAL GERALDO SABINO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 15/08/1997 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 11/07/1997 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 089 | 12/06/1997 | INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 03/06/1997 | INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 087 | 20/05/1997 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 20/05/1997 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 04/04/1997 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DO QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 04/04/1997 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 083 | 25/03/1997 | CRIA, DEFINE, DENOMINA E QUALIFICA OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 18/02/1997 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA . | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 01/10/1996 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 18/06/1996 | REVOGA A LEI N° 034/93 QUE INSTITUÍA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LEI N° 070\95, QUE ALTERAVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A REFERIDA LEI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 28/05/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 09/04/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 22/01/1996 | DISPÕEM SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 01/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 28/11/1995 | DENOMINA A ESCOLA DE 1°GRAU FRANCISCO PRUDÊNCIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 28/11/1995 | DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU PE. VICENTE GONÇALVES ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 28/11/1995 | DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU MARIETA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 28/11/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL N°034 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 28/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 21/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, E ESTABELECE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 07/11/1995 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 30/08/1995 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 15/08/1995 | DENOMINA DE LEA CARDIANO PARACAMPOS, A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 27/06/1995 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 063 | 27/06/1995 | ALTERA O VALOR SUBVENCIONADO DA LEI N°007/95, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 , AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 23/05/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 16/05/1995 | DENOMINA A RUA CLARINDO JOSÉ DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 11/04/1995 | DENOMINA MARIA IDA HOLANDA DANTAS O NOME DO HOSPITAL E MATERNIDADE DO HOSPITAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 14/02/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 24/01/1995 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NILO MOREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 03/01/1995 | REVISA A REMUNERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTE EFETIVE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 06/12/1994 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA, DOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR-HORA E SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 06/12/1994 | ESTA LEI ORGANIZA ESPECIAL DE FUNÇÕES PARA O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 19 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 06/12/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 28/10/1994 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 28/10/1994 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°006, DE JANEIRO DE 1993 COM ACRÉSCIMO DOS INCISOS X E X1 DO ARTIGO 5°. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 26/10/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 26/10/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 26/10/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRATRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 18/10/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 16/09/1994 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 13/09/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 06/09/1994 | ALTERA O VALOR SUBVENCIONAL NA LEI N°019/93 DE 18 DE AGOSTO DE 1993 AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 06/09/1994 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE LOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 31/05/1994 | ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| SN | 17/05/1994 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1994 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 041 | 30/03/1994 | FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIO FAMÍLIA DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 30/03/1994 | DENOMINA CINCO RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 23/02/1994 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 26/01/1994 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENOIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 14/12/1993 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 07/12/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 30/11/1993 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 30/11/1993 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL N°034 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 30/11/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 11/11/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 29/09/1993 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | CÓDIGO DE POSTURA |
| 028 | 29/09/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMILIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 15/09/1993 | CRIA OS DISTRITOS DE BARBADA, MARAVILHA E MONTE CASTELO, DELIMITA SUAS ZONAS URBANAS, REDEFINE AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 31/08/1993 | DENOMINA UMA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 25/08/1993 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CHOROENCE A SENHORA IRACY DUARTE DANTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 25/08/1993 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENCE AO SENHOR JOSÉ EVERARDO SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 25/08/1993 | DENOMINA UMA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 25/08/1993 | DENOMINA UMA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 25/08/1993 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 18/08/1993 | DENOMINA RUA DA SEDE MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 23/06/1993 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIO - FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 22/04/1993 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CÍVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 14/04/1993 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 07/04/1993 | REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 07/04/1993 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°012/93 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 07/04/1993 | CRIA O CARGO DE CHEFE DE UNIDADE ESCOLAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 01/04/1993 | REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 24/03/1993 | CRIA O CARGO DE VICE-DIRETOR , NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 17/03/1993 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 17/03/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 10/03/1993 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/03/1993 | INSTITUI O REGIME JURIDÍCO ÚNICO PARA OS SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | REGIME JURÍDICO |
| 007 | 05/01/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 05/01/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 05/01/1993 | INSTITUI OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 05/01/1993 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 05/01/1993 | EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 05/01/1993 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/01/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |