NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
701 14/03/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
700 14/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AGENTES CULTURAIS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
699 14/03/2024 INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
698 14/03/2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
697 14/03/2024 ALTERA A LEI 660/2023 E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE COORDENADOR DA BANDA DE MÚSICA E DIRETOR DE BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
696 14/03/2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ A FIRMAR CONVÊNIOS E A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
695 14/03/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ. 2024 LEI MUNICIPAL
694 14/03/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ. 2024 LEI MUNICIPAL
693 14/03/2024 CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2024 LEI MUNICIPAL
692 08/03/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, PRORROGANDO O PRAZO DE SUA VIGÊNCIA. 2024 LEI MUNICIPAL
691 29/02/2024 ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO GABINETE DO PREFEITO PREVISTA NO ART. 86 DA LEI Nº 008 DE 10 DE MARÇO DE 1993, E LEI Nº 302 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
690 21/02/2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOSDOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
689 23/01/2024 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2024 LEI MUNICIPAL
688 23/01/2024 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
687 04/01/2024 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
686 04/01/2024 CRIA GRATTFICAÇÃO ESPECIAL POR APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
685 04/01/2024 CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
684 22/12/2023 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHORÓ E DO ARQUIVO INTERMEDIÁRIO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. 2023 LEI MUNICIPAL
683 13/12/2023 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE O DIA DO GARI E DO RECICLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
682 29/11/2023 DEFINE DIRETRIZES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
681 29/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
679 23/11/2023 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, O DIA DO VAQUEIRO E DA PEGA DE BOI NO MATO. 2023 LEI MUNICIPAL
678 20/11/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
677 20/11/2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 302/2009, DEFININDO REMUNERAÇÃO PARA CARGO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
676 20/11/2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 395/2014, DEFININDO REMUNERAÇÃO PARA CARGO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
675 20/11/2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 302/2009, DEFININDO REMUNERAÇÃO PARA CARGO JÁ EXISTENTE NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
674 18/10/2023 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NO TERMO DO ART. 100, PARAGRÁFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2023 LEI MUNICIPAL
673 18/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
672 18/10/2023 EMENTA. DISPÕES SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
671 18/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
670 10/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
669 10/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
668 21/09/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N°638 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
667 21/09/2023 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
666 21/09/2023 ALTERA O TETO DE DESCONTO PARA A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
665 21/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
020 25/08/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS DOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA
664 14/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
663 14/07/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
662 14/07/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº557/2020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
661 28/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
019 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DE AGUA E GÁS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA
660 21/06/2023 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERA ARTIGOS, SIGLAS E CARGOS PREEXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
659 25/05/2023 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2023 LEI MUNICIPAL
658 25/05/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MANDACARU FLORANDO O SABER DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
657 25/05/2023 DENOMINA DE FRANCISCO WILSON PEREIRA, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO ARENINHA DA LOCALIDADE DE PIEMONTE, NO DISTRITO DE BARBADA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
018 23/05/2023 DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA DE CONTROLE NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA
656 15/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E REVOGA LEIS ANTERIORES; ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
017 26/04/2023 DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR A FIM DE GRARANTIR A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA
655 03/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES NO 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
654 03/04/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 600 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
653 24/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
652 10/03/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL LOTADOS NA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE CHORO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
651 10/03/2023 EMENTA. AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CHORÓ, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA LEI N°302/2009, INSTITUINDO CARGO E VAGA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDE NCIAS ETC. 2023 LEI MUNICIPAL
650 10/03/2023 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE CHORO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 2023 LEI MUNICIPAL
649 10/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
648 06/03/2023 EMENTA. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº420/2015, DEFININDO REMUNERAÇÕES PARA CARGOS EXISTENTES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
647 06/03/2023 EMENTA. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
646 06/03/2023 REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL DE Nº 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2023 LEI MUNICIPAL
645 23/02/2023 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2023 LEI MUNICIPAL
644 14/02/2023 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
643 18/01/2023 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
642 13/01/2023 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA MENOR REMUNERAÇÃO PAGO PELO ERÁRIO MUNICIPAL DE CHORÓ, AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS, CONFORME O CASO, PENSIONISTAS, TUDO DADO AO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
641 28/12/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
640 28/12/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DEBITOS DE PEQUENO VALOR , CANCELAE E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, FRRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
639 07/12/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
637 30/11/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
636 16/11/2022 DENOMINA ARENINHA "FRANCISCO ROBSON MONTEIRO DE LIMA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
635 16/11/2022 DENOMINA ARENINHA "MANOEL CARDOSO DA SILVA" O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MARAVILHA, CHORÓ/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
016 14/11/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MEDIANTE LEILÃO, ESTABELECENDO ROTINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
634 03/11/2022 EMENTA. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, REPRESENTADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO (IMÓVEL), A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
633 14/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
632 14/09/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PREMIAÇÕES PARA O CAMPO DAS LINGUAGENS E CONCURSO DE BELEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
631 14/09/2022 EMENTA. ALTERA DISPOSIÇÕES E DEFINE REMUNERAÇÕES PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, FRACIONA CARGO EXISTENTES EM DOIS OUTROS, DEFINE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGO NA ESTRUTURA, TODOS RELACIONADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, INSTITUINDO CARGO E VAGAS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, TODOS INCULADOS A LEI 302/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
630 01/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS DAS EQUIPES OFICIAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CHORÓ EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
003 18/08/2022 ATUALIZA E ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
002 18/08/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAR, OS §3º E 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
629 17/08/2022 EMENTA: DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA AVENIDA CEL. JOÃO PARACAMPOS AO BAIRRO CIDADE NOVA DE MANOEL CARNEIRO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
628 20/07/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
627 20/07/2022 ALTERA A LEI N° 523/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
626 20/07/2022 EMENTA: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
625 07/07/2022 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
624 07/07/2022 DENOMINA DE AGRIPINO LOPES BARRETO A PRAÇA SITUADA NA RUA FRANCISCO VIRIATO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
015 20/06/2022 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
623 15/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENTA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. 2022 LEI MUNICIPAL
622 15/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
621 26/05/2022 DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
620 26/05/2022 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DO MINICÍPIO DE CHORÓ, RELATIVOS A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS "A" E "C" DO PARÁGRAFO; O ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
619 05/05/2022 AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
618 03/05/2022 INSTITUI O PROGRAMA "EU RECICLO", NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA POPULAÇÃO CHOROENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
617 03/05/2022 EMENTA - ADITA TEXTO EM FORMA DE PARÉGRAFO SEGUNDO À REDAÇÃO DO ARTIGO 156DE LEI COMPLEMENTAR 029/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
616 03/05/2022 ALTERA O ART 5° DA LEI N 598/2021 QUE TRATA DA DURAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MONITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
014 29/04/2022 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOSTÉCNICOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE COMPRA DIRETA DE MATERIAIS OU SERVIÇOS DIRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
615 06/04/2022 REESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
614 06/04/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, REGULAMENTANDO A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
613 06/04/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE VISA ESTABELECER REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2022 LEI MUNICIPAL
612 31/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
611 31/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICADE BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
006 31/03/2022 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
013 30/03/2022 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA
609 16/03/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
608 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
607 09/03/2022 EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE, SITUADO NA RUA ROSALINA ALVES DE ARAÚJO, S/N - BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
606 09/03/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
605 09/03/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
604 24/02/2022 EMENTA. ALTERA A LEI 573/2020 E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MARIA ANGELINA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
603 18/02/2022 EMENTA. INSTITUI PERCENTUAL A SER REPASSADO/DESTINADO MENSALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ, SOBRE A ARRECADAÇÃO DE FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. 2022 LEI MUNICIPAL
602 11/02/2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
601 11/02/2022 DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL DE CHORÓ DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
600 10/02/2022 ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO, REVOGA A LEI N° 002/2010 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
599 10/02/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
598 10/02/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SALARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
597 10/02/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
596 10/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
595 10/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 443.300,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
594 28/01/2022 EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, REPRESENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A PROCEDER COM CONCESSÃO DE ABONO POR MEIO DE RATEIO DE VALORES EM FAVOR DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAGISTÉRIO E DEMAIS VOLTADOS À EDUCAÇÃO, ALÉM DO CORPO ADMINISTRATIVO DA PASTA, ESTE ÚLTIMO DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 14.276/2021, PUBLICADA EM 28.12.2021 (04 DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. 2022 LEI MUNICIPAL
593 17/01/2022 ATUALIZA E REGULAMENTA PARA O ANO DE 2022, A MENOR REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2022 LEI MUNICIPAL
592 17/01/2022 ALTERA DISPOSITIVOS (ARTS. E PARÁGRAFOS) DA LEI MUNICIPAL N° 405/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2022 LEI MUNICIPAL
591 17/01/2022 EMENTA. ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 486/2017, AMPLIA O TEXTO DA MESMA LEI E O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO ALI INSTITUÍDO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2022 LEI MUNICIPAL
590 17/01/2022 EMENTA. DESMEMBRA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, CRIA ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA PARA AS NOVAS DUAS PASTAS;ALTERA ARTIGOS, AMPLIA DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, SIGLA E CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA LEI N° 302/2009, CRIA CARGO COMISSIONADO E VAGA CORRESPONDENTE, ALÉM DE ATRIBUIÇÕES, VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,ETC. 2022 LEI MUNICIPAL
589 17/01/2022 EMENTA. ALTERA ARTIGOS, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO E SIGLA DE CARGO PREEXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL EM PARTE PREVISTA NA LEI N°395/2014 VINCULADO Á SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2022 LEI MUNICIPAL
587 22/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
586 22/11/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS, BEM COMO PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
005 28/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ART. 76 DA LEI MUNICIPAL N° 238/2006 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
004 28/10/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 238, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
585 11/10/2021 EMENTA. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA E PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
012 30/07/2021 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETIVADOS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
584 22/07/2021 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 0 EXERCÍCIO' DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
583 19/07/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019/2014, PARA CELEBRAÇÃO DE FUTURAS PARCERIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2021 LEI MUNICIPAL
582 07/06/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE O INCENTIVO VARIAVÉL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE-PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO "PROGRAMA PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
011 07/06/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
581 29/04/2021 REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, COM BASE NA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
580 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAÍS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
579 20/04/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES E ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA "QUALIFICA CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
578 08/04/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
577 08/04/2021 EMENDA: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS) NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
576 08/04/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº427 DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÔE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
010 05/04/2021 REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES - LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
009 01/03/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE CONCESSÃO, CONTRAPARTIDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ESPAÇOS CULTURAIS BENEFICIADOS COM SUBSÍDIO MENSAL QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL QUE TRATA O INCISO II, DO CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 14.017 DE 2020. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
575 22/02/2021 DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
574 21/01/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DE ACORDO COM O SÁLARIO MÍNIMO NACIONAL, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
005 30/12/2020 EMENTA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2020 EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ DIRIGIDO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ERÁRIO MUNICIPAL, COM A ISENÇÃO/REDUÇÃO ESCALONADA PROGRESSIVA DE JUROS E MULTA SOBRE O PRINCIPAL, E MANTIDA TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR PRINCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
004 30/12/2020 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 155, 156, 182 E 185 DA LEI COMPLEMENTAR Nº029 DE 29 DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
003 30/12/2020 REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
573 18/12/2020 DENOMINA DE ANGELINA ALMEIDA, O CENTRO DE ENSINO INTEGRADO-CEI, NO BAIRRO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
572 22/10/2020 ENENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020/2024 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
571 22/10/2020 EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA A GESTÃO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
569 07/10/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
568 07/10/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
567 07/10/2020 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
566 14/09/2020 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
565 10/08/2020 CONCEDE VANTAGEM EVENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ, COM RESPALDO NO ART. 7°, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
564 10/08/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
563 05/08/2020 EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, CRIADO PELA LEI 483/2017, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, REVOGA A LEI 483/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
562 20/07/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRETAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS), CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
561 08/07/2020 AUTORIZA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL NO FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
560 29/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
559 02/06/2020 REZUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, GESTORES MUNICIPAIS E OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, NOS PERCENTUAIS, CONDIÇÕES E PERÍODOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
558 21/05/2020 EMENDA: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM FAVOR DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
008 18/05/2020 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DISCIPLINAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PEETENCENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ/CE. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
557 13/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$40.488,50 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
556 13/05/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 506 DE 09 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
007 29/04/2020 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ-CE. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
006 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ENFRENTAMENTO REFERENTE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
555 12/03/2020 DENOMINA DE YRACY DUARTE DANTAS, A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
553 06/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
552 06/02/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAIS DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
551 06/02/2020 MAJORA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
550 06/02/2020 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
549 28/01/2020 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
548 28/01/2020 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
547 20/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
546 26/11/2019 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ/SISAR E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
544 06/11/2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2019 LEI MUNICIPAL
543 06/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880.000,00 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
542 31/07/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIINENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE JOSÉ BEZERRA FILHO, UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SEDE E ZONA RURAL CONVENIADOS AO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
005 03/06/2019 DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE CHORÓ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
537 20/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AIDICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
004 06/05/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENTRADAS E SAÍDAS DOS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES NOS ALMOXARIFADOS PERTENCENTES AOS ORGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CHORÓ. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
538 12/04/2019 EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, VINCULADOS A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 302/2009 E CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
003 02/04/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CHORÓ. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
536 22/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
002 04/03/2019 DISPÕE SOBRE AUTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS OFICIAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AQUISIÇÃO, CONTROLE E ABASTECIMENIO DE COMBUSIÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
535 26/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
533 26/02/2019 CRIA CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
534 21/02/2019 EMENTA: REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI NO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAIS, ELEVA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
531 06/02/2019 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
529 26/12/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
530 21/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
528 19/12/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
527 11/12/2018 INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTES DE ENDEMIAS E DE COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
525 09/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
524 31/10/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ O GOVERNO MUNICIPAL MIRIM, CONSTITUÍDO PELO PREFEITO(A) MUNICIPAL MIRIM, VICE-PREFEITO(A) MUNICIPAL MIRIM E CÂMARA DOS VEREADORES. 2018 LEI MUNICIPAL
523 26/10/2018 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
522 12/09/2018 INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
521 30/08/2018 CRIA CARGOS NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE CHORÓ, MAJORA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
520 15/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
519 23/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
518 23/07/2018 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA ''SETEMBRO AMARELO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
516 22/06/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPADAMENTO DE CULTURA E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
515 22/06/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE TESOUREIRO E DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
514 19/06/2018 ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 1º DA LEI Nº 507/2018 QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
513 19/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
512 07/06/2018 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ. INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2018 LEI MUNICIPAL
511 06/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPÍO DE CHORÓ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 410/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
517 28/05/2018 INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
510 28/05/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, SECRETÁRIOS ESCOLARES E FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
509 15/05/2018 EMENTA: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
506 09/05/2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE À ORGANIZAÇÃO SOCIAL UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO QUE ESPECIFICA E A PAGAR A RESPECTIVA ANUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
504 09/05/2018 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
508 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MONITORES QUE AUXILIARÃO OS ALUNOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
507 25/04/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
505 24/04/2018 REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSÍVEIS ''ADNUTUM'' DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
503 24/04/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
502 23/04/2018 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A PORTARIA N° 402/2008 E ALTERAÇÕES DA PORTARIA MF N°333/2017. 2018 LEI MUNICIPAL
001 02/04/2018 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CHORÓ. 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA
501 29/01/2018 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
499 16/01/2018 INSTITUÍ O DIA 30 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
497 07/12/2017 INSTITUÍ A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
496 07/12/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
495 27/11/2017 REDUZ EM 20% (VINTE POR CENTO) O SALÁRIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DEMISSIVEIS "ADNUTUM" DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
493 11/10/2017 ALTERA A LEI N° 457/2016 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
492 11/10/2017 ALTERA O CAPUT DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 159/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
491 11/10/2017 DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS-MEI, ÀS MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP DO MUNICIPAL DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
490 14/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
489 06/09/2017 ALTERA O ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 336/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
488 06/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
487 06/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
486 16/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
485 16/08/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
483 24/07/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA, E JUVENTUDE DO MUNICÍOPIO DE CHORÓ'' E A REVOGAÇÃO DA LEI N° 223/2005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
482 18/05/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ''CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTO JOÃO NEY PARACAMPOS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
481 18/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
480 11/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
479 11/04/2017 ALTERA A LEI N° 453, DE 04 DE MARÇO DE 2016, QUE MAJOROU OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
478 20/03/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. 2017 LEI MUNICIPAL
477 20/03/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
475 20/03/2017 ALTERA A DATA REFERENTE AO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2017 LEI MUNICIPAL
474 20/03/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE GRADAGEM E CONCEDER O RESPECTIVO SERVIÇO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
476 15/03/2017 EMENTA: PROIBE A CONTRATAÇÃO E USO DE PAUS DE ARARA NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
470 21/02/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE, NOS TERMOS DO ART. 7° DA CF/88, DO DECRETO FEDERAL 8948 DE 29/12/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
473 14/02/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
472 14/02/2017 INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
465 16/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CHORÓ PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, NO ART. 29 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
464 16/09/2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CHORÓ/CE PARA A GESTÃO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
461 26/07/2016 ASSEGURA DIREITO À REDUÇÃO EM 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AO RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIAS QUE LEVEM À INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
463 26/06/2016 CRIA E DENOMINA NOME DE AVENIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
459 26/06/2016 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 183/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
456 25/05/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CHORÓ/CE. 2016 LEI MUNICIPAL
457 17/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
455 04/03/2016 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
454 04/03/2016 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
453 04/03/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
452 04/03/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS CARGOS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
451 04/03/2016 EMENDA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE, INCLUINDO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
450 04/03/2016 EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
449 04/03/2016 EMENTA: CONFERE DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
447 01/12/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
444 30/11/2015 EMENTA: DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS NOS ÂMBITOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE, RECOLHE OS VEÍCULOS EM FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
443 30/11/2015 EMENTA: DENOMINA DE MARIA SANTANA UCHOA O POSTO DE SAÚDE DE SERRA DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
448 17/11/2015 REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
440 10/11/2015 EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL JOÃO NEY PARACAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
438 04/11/2015 CONFERE DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
437 04/11/2015 EMENTA: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS DE DESPESAS REALIZADAS NA ATUAÇÃO EM TRABALHO DE CAMPO AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
436 02/11/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°: 254 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006 (LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
435 02/11/2015 ALTERA O ART. 6° DA LEI 231/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
434 02/11/2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
433 02/09/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR OS CARGOS DE CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, CHEFE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, COORDENADOR DE ATENÇÃO À FAMÍLIA, COORDENADOR DO PET, COORDENADOR DO PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
432 02/09/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO ADMINISTRADOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
431 29/07/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHORÓ-CE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
428 30/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
430 19/06/2015 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
426 12/05/2015 EMENTA: ALTERA A LEI Nº DE 21 DE JUNHO DE 2005 ADEQUANDO-A AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 2012, REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR. 2015 LEI MUNICIPAL
425 12/05/2015 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-PMAQ/AB PARA OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL CADASTRADAS QUE LABORAM NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E RENDA PARA OS PROFISSIONAIS DO NASF INSERIDOS NESTAS EQUIPES NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N°. 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB) COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL- PAB VARIÁVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
424 12/05/2015 EMENTA: CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-CEJA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
421 20/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
420 20/03/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, COORDENADOR GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
419 20/03/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
418 20/03/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO PELOS PLANTÕES DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
417 20/03/2015 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
422 17/03/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
416 18/11/2014 CRIA O COMITÊ DO INVESTIMENTO PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
415 06/11/2014 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
413 17/09/2014 DISPÕE A CRIACÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, DELIMITA OS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
412 12/09/2014 CRIA O INCENTIVO VARIÁVEL DE PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS EM EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
411 12/09/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AO PISO SALARIAL DEFINIDO NA LEI FEDERAL 12.994/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
401 11/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
410 03/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
409 03/06/2014 DENOMINA DE MARIA ANDRÉ LIMA DO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO CROATÁ/FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
404 02/06/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VINGENTE ORÇAMENTO , O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
408 27/05/2014 DENOMINA DE ELOISIO VIEIRA DOS SANTOS, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ, NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
407 27/05/2014 DENOMINA DE PAULO PEDRO DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
406 27/05/2014 DENOMINA NOMES DE RUAS LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO FEIJÃO/CROATÁ NO DISTRITO DE CAIÇARINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
405 27/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
400 20/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O CONVÊNIO DE N° 01/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
399 20/05/2014 DENOMINA NOMES DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
398 20/05/2014 DENOMINA DE ANTÔNIO MOREIRA MENDES A PRAÇA CENTRAL DA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
402 05/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
397 29/04/2014 DENOMINA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
396 08/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO RURAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
395 08/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PATRIMÔNIO E DIRETOR DE CONTROLE DE MATERIAIS PARA PROVIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
394 01/04/2014 REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE LEIS, PROJETO DE RESOLUÇÕES E DECRETOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
393 01/04/2014 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
392 01/04/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES QUE LABORAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
391 18/03/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS QUE LABORAM NO PROGRAMA MAIS MÉDICO LOTADO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
390 04/02/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DO CARGO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
364 26/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2013 LEI MUNICIPAL
389 10/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº345 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
388 10/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AJUDA DE CUSTO A CONCELHEIROS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
386 10/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 345 DE 23 DE AGOSTO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
385 19/11/2013 DENOMINA DE HONÓRIO MARTINS DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SENEGAL EM MARAVILHA/CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
384 16/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
383 13/11/2013 PROIBE A MUDANÇA DOS NOMES DE BAIRROS, TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
380 15/10/2013 EMENTA: DENOMINA DE CAROLINA MATIAS DINELLY O BAIRRO CIDADE NOVA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
378 14/10/2013 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REVISÃO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
379 08/10/2013 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REVISÃO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
377 08/10/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 345 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 A QUAL REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
376 08/10/2013 ATUALIZA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO COBRADO PELA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO MILTON DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
375 17/09/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS MÉDICOS PLANTONISTAS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
374 20/08/2013 INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
373 20/08/2013 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO FARMACÊUTICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
372 23/07/2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ALUSIVO AO CONVÊNIO DE N° 071/2009 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE E O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ QUE TEVE COMO OBJETO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA PRÓ-CIDADANIA. 2013 LEI MUNICIPAL
370 18/06/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO SALÁRIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
367 27/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
361 26/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-RPPS REFERENTES A VALORES NÃO REPASSADOS E QUE SERÃO PARCELADOS EM 240 PARCELAS. 2013 LEI MUNICIPAL
363 26/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA RPPS REFERENTE DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE UNIDADES GESTORAS EM 240 PARCELAS. 2013 LEI MUNICIPAL
362 26/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES DEVIDAS E NÃO REPASSADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE. 2013 LEI MUNICIPAL
369 12/02/2013 DENOMINA DE MARIA JULIETA DE QUEIROZ, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, CENTRO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
360 13/11/2012 CRIA, RESPECTIVAMENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ - CEARÁ, SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5° AO ARTIGO N°19 DA LEI MUNICIPAL N° 325/2010 DE 30 DE NOVEMBRO. 2012 LEI MUNICIPAL
357 29/08/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
356 21/08/2012 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2012 LEI MUNICIPAL
355 19/06/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 242/2007, DE 28 DE FEVEREIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
354 13/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
353 03/04/2012 DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BARREIRAS BRANCAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
352 03/04/2012 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
351 06/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A COLÔNIA DE PESCADORES DE CHORÓ, PARA REPASSE DE VERBAS. 2012 LEI MUNICIPAL
001 06/03/2012 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LC - LEI COMPLEMENTAR
350 28/02/2012 DENOMINA EXPEDITO QUIRINO BORGES O EDIFÍCIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEI MUNICIPAL
349 29/11/2011 ALTERA DISPOSITIVOS 314/09 QUE TRATA DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2011 LEI MUNICIPAL
347 18/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE SE INDICA, PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
346 13/09/2011 DENOMINA DE MARIA ROSENDO PINHEIRO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FEIJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
344 25/08/2011 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
345 23/08/2011 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
343 23/08/2011 DENOMINA RUA JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
342 06/07/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
341 06/07/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
340 06/07/2011 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
339 06/07/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
338 31/05/2011 DENOMINA TRAVESSA PE. VICENTE GONÇALVES ALBURQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
337 10/05/2011 DENOMINA DE JOSÉ MAURO DE HOLANDA JUCÁ, O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
336 18/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE VALORES PERCENTUAIS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
333 15/04/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
335 29/03/2011 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E FUNDAÇÕES SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
334 15/03/2011 ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
332 22/02/2011 ALTERA O ART. 1° , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 075/96 QUE TRATA DA CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-UFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
331 22/02/2011 ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ODONTÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, DE FORMA PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
330 22/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
329 22/02/2011 ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 516 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
003 01/02/2011 ESTABELECE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ODONTÓLOGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, DE FORMA PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LC - LEI COMPLEMENTAR
326 07/12/2010 ALTERA ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
002 07/12/2010 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LC - LEI COMPLEMENTAR
325 30/11/2010 INSTITUÍ O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 PLANO DE CARGOS E CARREIRA
322 09/11/2010 CRIA O EVENTO CHORÓ GOSPEL MUSIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
321 09/11/2010 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À ASSISTÊMCIA SOCIAL, DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993 NUO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
320 24/08/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
317 02/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
316 09/03/2010 ADAPTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL Á EXIGÊNCIA DO ART. 7° - VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
315 23/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHORÓ A DELEGAR COMPETÊNCIAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMO DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
314 23/12/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 238/06 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
312 28/11/2009 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/93, ACRESCENTANDO O ARTIGO 196-A, O QUAL DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
308 28/11/2009 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
310 29/10/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
313 28/10/2009 RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 1.107 DE 07 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
311 28/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BARBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
309 09/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O QUADRIÊNIO 2010 - 2013. 2009 LEI MUNICIPAL
307 16/09/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
306 10/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEI MUNICIPAL
305 24/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
303 13/05/2009 ESTABELECE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FMPS, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA DE N° 456, DE 30 DE JANEIRO DE 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
302 22/01/2009 INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL E DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
301 16/12/2008 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA PREVIDENCIÁRIA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
299 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
298 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
297 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
296 12/11/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
294 29/10/2008 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE E DENOMINA AS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS E OS BAIRROS QUE INDICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
295 09/10/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
293 30/09/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE DE CHORÓ, COM SEDE À RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, S/N NA CIDADE DE CHORÓ. 2008 LEI MUNICIPAL
292 24/09/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COMODATO DE IMÓVEL COM A CLARO S/A PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE TRANSMISSÃO DE SINAL PARA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
291 03/09/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
290 19/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
289 19/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
288 10/06/2008 AUTORIZA A ABENTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 310.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
287 20/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
286 06/05/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 218, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
285 06/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E AMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
284 08/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
283 08/04/2008 REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
282 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
280 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
279 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
278 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
277 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
276 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
275 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
274 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
273 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
272 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
271 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
270 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
269 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
268 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
267 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
266 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
265 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
264 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
263 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
262 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
261 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
260 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
259 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
258 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
281 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
318 02/04/2008 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
257 11/03/2008 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
256 03/03/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PSF CONTRATADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
255 30/01/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ. 2008 LEI MUNICIPAL
253 12/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
252 30/10/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
251 09/10/2007 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHORÓ, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
250 02/10/2007 DENOMINA DE CONSELHEIRO ANTONIO AUGUSTO HIPÓLITO MORAIS, CONHECIDO COMO ANTONIO CAZUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
249 10/09/2007 REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
248 04/07/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI N° 228, DE 27 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
248 04/07/2007 Altera a Estrututa Organizacional do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei nº228, de 27 de janeiro de 2006, e dá outras providências. 2007 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
244 21/06/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PARAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
246 05/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
245 30/05/2007 ALTERA DISPOSIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 238/2006 QUE TRATA DA REESTRUTUÇÃO DO REGIMO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCLA SOCLAL DO MUNICLPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
243 23/04/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NO VALOR DE R$ 8.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
242 28/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
241 28/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
240 06/02/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 1% (UM POR CENTO) A CADA MÊS, POR TRÊS MESES CONSECUTIVOS ( JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO ) SOBRE OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
237 20/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
236 19/09/2006 CRIA A BANDA DE MÚSICA DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
235 12/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
238 13/06/2006 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
234 08/06/2006 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
233 29/05/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
232 16/05/2006 ALTERA O DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 183/02 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
231 03/05/2006 DA NOVA REDAÇÃO À LEI 154/2000 DE 24/11/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
230 02/05/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
227 16/01/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079/96 DE 18 DE JUNHO DE 1996, QUE ALTEROU AS LEIS N° 034/93 E 070/95 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
225 01/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
224 01/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
223 01/12/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
222 01/12/2005 CRIA A COMENDA "AMIGO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
226 29/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENCE DE DESPORTO E AMADORISMO DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
221 11/10/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
220 02/08/2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
218 25/07/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
217 28/06/2005 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER RECEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
216 21/06/2005 ALTERA E CONSOLIDADA A LEI N° 134/99, QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
219 14/06/2005 CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, ARTÍSTICOS, MUSICAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
213 08/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO EM EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2005 LEI MUNICIPAL
212 30/03/2005 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM A RECEITA FEDERAL, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
211 22/03/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
210 22/03/2005 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DESCRITOS NESTA LEI, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, EM FRENTE AO FORÚM DR. ROBERTO QUEIROZ. 2005 LEI MUNICIPAL
209 25/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2005 LEI MUNICIPAL
208 25/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AJUDAS ASSISTÊNCIAS, DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, AUXÍLIOS, REPASSES FINANCEIROS, INSCRIÇÕES EM CURSOS E EVENTOS COM INTERESSE DO MUNICÍPIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES, ADORANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
207 25/01/2005 CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, ATRAVES DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
206 25/01/2005 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHORÓ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
205 25/01/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
204 25/01/2005 AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
203 25/01/2005 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
202 18/01/2005 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
201 26/10/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
200 24/08/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
199 24/08/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
198 29/06/2004 DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
197 29/06/2004 MODIFICA A LEI N° 145/2000, MODIFICADA PELA LEI 158/2001, QUE APROVOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
195 18/05/2004 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ-CE. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
192 25/11/2003 DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
191 11/11/2003 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO ELETIVO DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSA AO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
190 30/09/2003 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
188 06/05/2003 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
187 22/04/2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CHORÓ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
186 08/04/2003 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
189 27/03/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
185 21/01/2003 FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DETERMINAR A VENDA POR MEIO DE LEILÃO, DOS BENS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS E SEM USO QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE SUCATA. 2003 LEI MUNICIPAL
183 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CHORÓ A CONTRIBUIÇÃO PARA A CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2002 LEI MUNICIPAL
182 19/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
181 29/10/2002 DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DE OLIVEIRA O POSTO DE SAÚDE DE BOA VISTA, DISTRITO DE MARAVILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
180 27/08/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHORÓ, A CONCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
178 02/08/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
177 15/07/2002 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
179 28/06/2002 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
176 07/05/2002 AUTORIZA CONCEDE SUBVENÇÃO/SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
175 05/03/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E REVISÃO REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
174 04/12/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ, AO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
173 20/11/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
172 13/11/2001 CRIA NESTE MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE, O DISTRITO DE SANTA RITA, ESTABELECE SEUS LIMITES COM OS DISTRITOS DE CHORÓ (SEDE) E BARBADA, DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
171 06/11/2001 DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES E O USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
170 30/10/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ PARA O PERÍODO DE 2003 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
169 30/10/2001 INSTITUI ABATIMENTO NO VALOR DAS PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA OS INTEGRANTES DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
168 11/09/2001 MODIFICA A LEI 008/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
167 28/08/2001 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI-INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
166 28/08/2001 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
165 05/06/2001 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
164 29/05/2001 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
163 22/05/2001 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
162 24/04/2001 DENOMINA DE JOSÉ BALTAZAR FILHO, O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
161 10/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO ÀS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
160 03/04/2001 MODIFICA A LEI 008/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, QUE INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
159 13/03/2001 CONCEDE GRATUIDADE DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO PARA AGENTES DE SAÚDE E MEMBROS DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
158 06/03/2001 MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
156 28/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
155 28/11/2000 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
154 24/11/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 136/99, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
153 29/08/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
152 29/08/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
151 20/06/2000 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ QUE INDICA, COMPATIBILIZANDO-OS COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 19/98 E 25/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
150 20/06/2000 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
149 23/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
148 09/05/2000 CRIA O DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
147 09/05/2000 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS E APOIO À AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
145 02/05/2000 INSTITUI O PLANO CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 PLANO DE CARGOS E CARREIRA
141 11/04/2000 INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
146 04/04/2000 O PREFEITO MUNICIPAL DE CHORÓ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CRIA, REGULAMENTA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOCICLISTAS EM CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
143 04/04/2000 INSTITUI A ESCOLA OSCAR DE SOUSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
142 04/04/2000 DENOMINA A RUA JOSÉ CARNEIRO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
140 22/02/2000 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
139 16/02/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CHOROENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
138 30/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
137 16/11/1999 DENOMINA A RUA: COSME FERREIRA DA SILVA NA SEDE DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
136 16/11/1999 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 34/93, 74/95 E 79/96, RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, 28 DE NOVEMBRO DE 1995 E 18 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
135 16/11/1999 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
134 12/11/1999 CRIA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
133 31/08/1999 CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
132 24/08/1999 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DO CHORÓ, A OUTORGAR EM CONCESSÃO Á CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
131 24/08/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
130 10/08/1999 DÁ NOVA SIMBOLOGIA AOS CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
129 22/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
128 27/04/1999 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DO CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
127 20/04/1999 ALTERA A REDAÇÃO DO 2° DO ARTIGO 88 DA LEI DE N° 036/93, DE 14.12.93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PASSARÁ A TER VIGÊNCIA COM A SEGUINTE REDAÇÃO. 1999 LEI MUNICIPAL
126 20/04/1999 CRIA O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
124 02/03/1999 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 001/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, NO TOCANTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
123 09/02/1999 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
120 30/11/1998 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENSE EXMO. SR. DR. JOSÉ MARIA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
119 30/11/1998 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENSE AO EXMO .SR. DR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
121 24/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
118 24/11/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 2° GRAU EMANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
117 24/11/1998 CRIA GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
116 24/11/1998 CRIA GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
115 10/11/1998 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
114 22/09/1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
113 22/09/1998 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CHORÓ. 1998 LEI MUNICIPAL
112 08/09/1998 DENOMINA ESCOLA DE 1°GRAU MARIA AMÉLIA E ESCOLA DE 1° GRAU FRANCISCO BERNARDINO FILHO, LOCALIZADA EM BOA VISTA E VERISSIMO, DISTRITO DA MARAVILHA. 1998 LEI MUNICIPAL
111 30/06/1998 DENOMINA O PRIMEIRO CONJUNTO HABITACIONAL DE CHORÓ, DE CAROLINA MATIAS DINELLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
110 23/06/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
109 19/05/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
108 28/04/1998 MODIFICA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
107 28/04/1998 DENOMINA A RUA SÃO SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
106 07/04/1998 MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
105 07/04/1998 FIXA O SALÁRIO MENSAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
104 06/04/1998 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
103 16/03/1998 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA DOAÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ DE QUIXADÁ. 1998 LEI MUNICIPAL
102 03/03/1998 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
101 26/02/1998 AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO ESPECIAL. 1998 LEI MUNICIPAL
100 03/02/1998 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE E ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES DE CHORO. 1998 LEI MUNICIPAL
099 27/01/1998 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ APROVOU E EU SANCIONO E PROMETO A SEGUINTE LEI. 1998 LEI MUNICIPAL
098 29/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
097 29/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
096 29/12/1997 ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE 1° A 2° GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABATIMENTO DE 50 %( CINQUENTA POR CENTO ) NO PREÇO DOS INGRESSOS COBRADOS NOS GINÁSIOS ESPORTIVOS E PRAÇAS ESPORTIVAS DOS MUNICÍPIO DE CHORÓ. 1997 LEI MUNICIPAL
095 29/12/1997 ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CLUBES E CASAS NOTURNAS QUE FORNECEM BEBIDAS ALCÓOLICAS À MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
094 24/12/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
093 24/10/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FMDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
092 16/09/1997 ESTABELECE O PAÇO MUNICIPAL DE: PAÇO MUNICIPAL GERALDO SABINO. 1997 LEI MUNICIPAL
091 15/08/1997 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1997 LEI MUNICIPAL
090 11/07/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LC - LEI COMPLEMENTAR
089 12/06/1997 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
088 03/06/1997 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
087 20/05/1997 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
086 20/05/1997 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
085 04/04/1997 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DO QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
084 04/04/1997 ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
083 25/03/1997 CRIA, DEFINE, DENOMINA E QUALIFICA OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
082 18/02/1997 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA . 1997 LEI MUNICIPAL
080 01/10/1996 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
079 18/06/1996 REVOGA A LEI N° 034/93 QUE INSTITUÍA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, LEI N° 070\95, QUE ALTERAVA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A REFERIDA LEI, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
078 28/05/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
077 09/04/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
075 22/01/1996 DISPÕEM SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
074 01/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
073 28/11/1995 DENOMINA A ESCOLA DE 1°GRAU FRANCISCO PRUDÊNCIO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
072 28/11/1995 DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU PE. VICENTE GONÇALVES ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
071 28/11/1995 DENOMINA A ESCOLA DE 1° GRAU MARIETA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
070 28/11/1995 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL N°034 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
069 28/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
068 21/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, E ESTABELECE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
067 07/11/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEI MUNICIPAL
066 30/08/1995 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
065 15/08/1995 DENOMINA DE LEA CARDIANO PARACAMPOS, A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
064 27/06/1995 ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
063 27/06/1995 ALTERA O VALOR SUBVENCIONADO DA LEI N°007/95, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 , AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
062 23/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
061 16/05/1995 DENOMINA A RUA CLARINDO JOSÉ DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
060 11/04/1995 DENOMINA MARIA IDA HOLANDA DANTAS O NOME DO HOSPITAL E MATERNIDADE DO HOSPITAL DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
059 14/02/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
058 24/01/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NILO MOREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
057 03/01/1995 REVISA A REMUNERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTE EFETIVE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
056 06/12/1994 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA, DOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR-HORA E SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
055 06/12/1994 ESTA LEI ORGANIZA ESPECIAL DE FUNÇÕES PARA O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 19 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM VIGOR, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
054 06/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
053 28/10/1994 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
052 28/10/1994 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°006, DE JANEIRO DE 1993 COM ACRÉSCIMO DOS INCISOS X E X1 DO ARTIGO 5°. 1994 LEI MUNICIPAL
050 26/10/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
049 26/10/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
048 26/10/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRATRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
047 18/10/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
046 16/09/1994 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
045 13/09/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
044 06/09/1994 ALTERA O VALOR SUBVENCIONAL NA LEI N°019/93 DE 18 DE AGOSTO DE 1993 AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
043 06/09/1994 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE LOTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
042 31/05/1994 ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
SN 17/05/1994 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1994 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
041 30/03/1994 FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIO FAMÍLIA DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
040 30/03/1994 DENOMINA CINCO RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
039 23/02/1994 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
038 26/01/1994 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENOIMENTOS E SALÁRIO-FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
037 14/12/1993 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1993 LEI MUNICIPAL
035 07/12/1993 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
034 30/11/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
033 30/11/1993 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA A LEI MUNICIPAL N°034 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
032 30/11/1993 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
030 11/11/1993 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
029 29/09/1993 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 CÓDIGO DE POSTURA
028 29/09/1993 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS E SALÁRIO-FAMILIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
027 15/09/1993 CRIA OS DISTRITOS DE BARBADA, MARAVILHA E MONTE CASTELO, DELIMITA SUAS ZONAS URBANAS, REDEFINE AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
026 31/08/1993 DENOMINA UMA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
025 25/08/1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CHOROENCE A SENHORA IRACY DUARTE DANTAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
024 25/08/1993 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CHOROENCE AO SENHOR JOSÉ EVERARDO SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
023 25/08/1993 DENOMINA UMA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
022 25/08/1993 DENOMINA UMA RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
021 25/08/1993 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
020 18/08/1993 DENOMINA RUA DA SEDE MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
018 23/06/1993 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIO - FAMÍLIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
017 22/04/1993 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CÍVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
016 14/04/1993 INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
015 07/04/1993 REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
014 07/04/1993 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°012/93 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1993 LEI MUNICIPAL
013 07/04/1993 CRIA O CARGO DE CHEFE DE UNIDADE ESCOLAR, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
012 01/04/1993 REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
011 24/03/1993 CRIA O CARGO DE VICE-DIRETOR , NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
010 17/03/1993 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
009 17/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
008 10/03/1993 INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
001 10/03/1993 INSTITUI O REGIME JURIDÍCO ÚNICO PARA OS SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 REGIME JURÍDICO
007 05/01/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
006 05/01/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
005 05/01/1993 INSTITUI OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
004 05/01/1993 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1993 LEI MUNICIPAL
003 05/01/1993 EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CHORÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1993 LEI MUNICIPAL
002 05/01/1993 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
001 05/01/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
www.choro.ce.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 06:07:39